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Nilcéa Freire (Crédito: Divulgação - SPM)

Nilcéa Freire é médica, professora e ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SPM). Criada no governo Lula, a SPM tem como objetivo desenvolver ações conjuntas com todos os ministérios e secretarias especiais, visando incorporar as especificidades das mulheres nas políticas públicas. Para Nilcéa, a oferta de formação para as mulheres é indispensável para promover a inclusão e a eqüidade.

Portal Mulheres Mil (PMM) - Qual a importância de implementar políticas públicas de educação para as mulheres de baixa renda, como está fazendo o projeto Mulheres Mil?

Nilcéa – É indispensável para a inclusão social e para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Modificar essa realidade requer uma ação conjugada, e o Mulheres Mil é um exemplo disso. Um país que deseja promover o desenvolvimento social, econômico e sustentável precisa dar oportunidades a todos, e a educação é ferramenta fundamental para isso.

O desafio do estado é construir instrumentos eficientes de ação que cheguem ao cotidiano dessas mulheres que, em sua maioria, são chefes de família. O estado deve capacitá-las para o mercado de trabalho para que elas tenham novas oportunidades de emprego e melhoria das suas condições vida.

PMM - Quais os principais entraves que as mulheres, principalmente as que estão situação de vulnerabilidade social, enfrentam para romper com situações de violência doméstica?

Nilcéa - Elas devem romper com a cultura do silêncio e a visão de que a violência é uma questão de âmbito familiar, ou seja, privada. Para romper com o ciclo só existe uma forma: buscar ajuda especializada. Para isso, a vítima conta, atualmente, com vários mecanismos. O principal deles é a Lei Maria da Penha (11.340/06), sancionada em agosto de 2006. A legislação assegura procedimentos policiais e jurídicos às vítimas e faz parte da Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, elaborada e implementada pela SPM a partir de 2003.

A política prevê um atendimento integral e em rede, com juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, delegacias especializadas, casas-abrigo, centros de referência, serviços de apoio jurídico, defensorias públicas, etc.

PMM – Em caso de agressão, onde procurar ajuda?

Nilcéa Freire - A vítima de violência doméstica deve ligar para a Central de Atendimento à Mulher, discando o 180. É um serviço de utilidade pública, gratuito, que funciona 24 horas por dia, inclusive nos finais de semana e feriados. Em 2007, a Central realizou mais de 200 mil atendimentos.

Além disso, ela pode buscar os serviços especializados disponíveis em seu município ou estado, tais como: juizados de violência doméstica e familiar contra a mulher, delegacias da mulher, serviços policiais e da rede pública de saúde, entre outros.

Vale ressaltar que nem todos os municípios e estados contam com todos os serviços mencionados. Caso a mulher tenha dúvidas a respeito da existência dos atendimentos, ela poderá ligar para o 180, que possui um cadastro de todos os atendimentos disponíveis nas cidades.

Saiba mais sobre a Lei Maria da Penha.

Mais informações: http://www.presidencia.gov.br/estrutura_presidencia/sepm/

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