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Alunas do Mulheres Mil podem ser beneficiadas (Elisabete Sales)
O Governo federal lançou no dia 1º o Programa do Empreendedor Individual. O objetivo é facilitar a formalização de 11 milhões de brasileiros que vivem de pequenos negócios ou da prestação de serviço. Profissionais de aproximadamente 170 atividades econômicas poderão se formalizar para obter vários benefícios. Entre os profissionais que são considerados microempreendedores estão alfaiates, costureiras, artesãos, cabeleireiros, cozinheiros, engraxates e jornaleiros.

Para incentivar a adesão, são oferecidas vantagens para o trabalhador. Com a inclusão da a figura jurídica do empreendedor individual no Simples Nacional, ele passa a ser o primeiro degrau desse regime tributário, caracterizado por tarifas simplificadas e reduzidas. O empresário individual está isento de impostos federais. Sua contribuição à Previdência Social é de R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo). Já os impostos do estado e do município têm custo reduzido (ver quadro).

O empreendedor individual, com renda de até R$ 36 mil por ano (ou até R$ 3 mil por mês), terá direito a salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez. Já a família, fica protegida com pensão por morte e auxílio-reclusão. Outra vantagem da formalização é o acesso a crédito com juros diferenciados e a possibilidade de participar de processos de compras governamentais e de outras políticas públicas voltadas para o setor.


Regras para obter os benefícios

Quem pode se cadastrar - Profissionais definidos como microempreendedores pela Resolução 58 do Comitê Gestor do Simples Nacional, com receita bruta de até R$ 36 mil no ano-calendário anterior. O microempreendedor pode ter, no máximo, um funcionário que ganhe até um salário mínimo e deve optar pelo Simples Nacional.  

Impostos Federais - O empresário individual está isento de impostos federais e paga apenas R$ 51,15 (11% sobre o salário mínimo) à Previdência Social.

ISS - Prestadores de serviço pagarão apenas R$ 5 de Imposto sobre Serviço (ISS) para a prefeitura.

ICMS - Microempreendedores que atuem na indústria ou comércio pagarão o valor simbólico de R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS) para o governo estadual.

Comparativo - Para o empreendedor que pagasse 5% sobre um faturamento mensal de R$ 3 mil, o ISS seria de R$ 150. Com o Programa do Empreendedor Individual, o valor será de R$ 5. Já para o ICMS, cujas alíquotas variam entre 12% e 18%, de acordo com o estado, a redução seria ainda menor. Considerando a alíquota de 12%, o imposto seria de R$ 360 para um empreendedor com faturamento mensal de R$ 3 mil. Agora, o empreendedor formalizado pagará somente R$ 1.

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